FACULDADE DE DIREITO

Direito Internacional / Cidadania, Estado e Globalização

MARILDA ROSADO DE SA RIBEIRO - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa: Temas de Direito Internacional : CONTRATOS PADRÃO nos setores de infra estrutura, energia e outros

5ª feira

11:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

PROPOSTA DO GRUPO DE PESQUISA O propósito do GPI é o estudo da atuação de associações comerciais, desenvolvedoras de contratos padrão, de alcance internacional e grande renome no cenário mundial. Cada vez mais as negociações e contratações internacionais se revestem de crescente complexidade devido a fatores variados, entre eles cita-se o nível de especialidade técnica e esforço cognitivo exigidos para formar esses instrumentos, vultuosos valores envolvidos nas operações, duração dos contratos, multiplicidade de partes, prestações e elementos estrangeiros intrínsecos aos contratos, entre outros. Tudo isso torna difícil a negociação de cada detalhe de uma transação e uma das formas encontradas pelo próprio empresariado, representado por associações comerciais, para simplificar o processo de negociação e redação de contratos internacionais foi a criação de modelos contratuais para determinadas operações. O desenvolvimento desses contratos padrão foi uma iniciativa da própria comunidade empresária, sendo liderada por players de atuação internacional, através de associações comerciais representativas de seus interesses nas mais diversas instâncias de poder de tomada de decisões. O uso reiterado dos modelos contratuais pelos players das áreas do mercado aqui examinadas consolida um verdadeiro movimento internacional de estandardização contratual, que se insere no contexto da tendência de uniformização das normas sobre contratos internacionais. Além disso, a constante utilização de contratos padrão que traduzem a prática comercial dos segmentos analisados é capaz de criar uma lex mercatoria específica para cada um desses segmentos. Nesse contexto, o presente grupo de pesquisa analisará algumas das vertentes principais do tema, a saber, a identificação de associações comerciais internacionais, que redigem contratos padrão nos setores estabelecidos; estudo do complexo processo genético dos modelos contratuais, a participação dos stakeholders no âmbito dessas associações e o recurso ao Direito Comparado durante o processo de desenvolvimento dos instrumentos modelo; a adoção na prática comercial dos contratos padrão pelas empresas transnacionais; análise crítica dos modelos contratuais mais utilizados e suas principais cláusulas, sob a perspectiva do Direito Comparado, especialmente no que tange a interação entre agentes oriundos de sistemas jurídicos diferentes e eventuais obstáculos na negociação e interpretação de contratos que “transplantam” institutos jurídicos do direito estrangeiro, sem adequação apropriada aos ordenamentos jurídicos possivelmente aplicáveis ao contrato. Lista das principais associações comerciais mapeadas até o momento: ICC - International Chamber of Commerce AIPN - Association of International Petroleum Negotiators FIDIC - International Federation of Consulting Engineers ISDA - International Swaps and Derivatives Association LOGIC - Leading Oil and Gas Industry Competitiveness IADC - International Association of Drilling Contractors

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Serão abordados aspectos doutrinários e eventualmente examinados textos de contratos padrão